Termos de Uso

1. O serviço

O Apoio Pint Network é uma plataforma de apoio financeiro recorrente que permite que fãs da Pint Network contribuam mensalmente ou anualmente para sustentar a produção dos projetos da rede — Surra de Lúpulo, Brassagem Forte, Plantão Cervejeiro e Bloco do Catuaí.

O apoio é uma contribuição voluntária para um projeto de mídia independente, não a compra de um produto ou serviço com garantia de entrega específica. Os benefícios descritos nos planos são oferecidos como reconhecimento pela contribuição e podem ser ajustados conforme a evolução dos projetos.

2. Quem pode usar

• Pessoas físicas com idade mínima de 18 anos (ou menores com autorização dos responsáveis legais).
• Residentes em qualquer país — o sistema aceita pagamentos em BRL (cartão nacional) e USD (cartão internacional via Stripe).
• É necessário possuir CPF válido (brasileiros) ou passaporte (estrangeiros) para completar o cadastro.

3. Planos e benefícios

Os planos e seus respectivos benefícios são descritos na página de planos. A Pint Network reserva-se o direito de:

• Adicionar, modificar ou descontinuar benefícios com aviso prévio de 30 dias por e-mail.
• Ajustar os valores dos planos com aviso prévio de 30 dias, sem cobrança retroativa.
• Criar novos planos ou encerrar planos existentes.

Em caso de encerramento do plano que você assina, você será notificado com antecedência e poderá migrar para outro plano ou cancelar sem custo.

4. Cobrança

• A cobrança ocorre imediatamente na data de cadastro e se renova automaticamente na mesma data (mensal ou anual, conforme o plano escolhido).
• Os pagamentos são processados pelo Stripe, parceiro certificado PCI-DSS. Não armazenamos dados do seu cartão.
• Em caso de falha no pagamento, tentativas adicionais serão realizadas. O acesso aos benefícios é suspenso após 7 dias de inadimplência e a assinatura é cancelada após 30 dias.

5. Cancelamento e reembolso

• Você pode cancelar a qualquer momento pela área do apoiador.
• Após o cancelamento, o acesso aos benefícios é mantido até o fim do período já pago.
• Direito de arrependimento (CDC Art. 49): Se você cancelar dentro de 7 dias corridos da contratação, tem direito ao reembolso integral. Para solicitar, entre em contato em contato@pintnetwork.com.br.
• Fora do prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional pelo período não utilizado.

6. Uso aceitável

É proibido:

• Compartilhar acesso à área exclusiva com terceiros.
• Utilizar conteúdo exclusivo para fins comerciais sem autorização.
• Criar contas falsas ou fornecer dados incorretos.
• Praticar qualquer ação que comprometa a segurança da plataforma.

O descumprimento pode resultar no cancelamento imediato da conta sem reembolso.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Pint Network (episódios, textos, imagens, logos) é protegido por direitos autorais. O apoio não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao apoiador.

8. Limitação de responsabilidade

A Pint Network não se responsabiliza por interrupções temporárias do serviço por motivos de força maior, manutenção ou falhas de terceiros (incluindo o Stripe). Nos comprometemos a comunicar indisponibilidades previstas com antecedência razoável.

9. Privacidade

O tratamento dos seus dados é descrito em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

10. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais litígios serão resolvidos no foro da comarca de São Paulo — SP, com exceção dos casos em que a legislação do consumidor preveja foro diverso em favor do apoiador.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@pintnetwork.com.br